Termos de Uso
Estes termos definem as regras para usar o site do escritório André Valença Advocacia Trabalhista: a natureza informativa do conteúdo, o contato pelo WhatsApp, a propriedade intelectual e as responsabilidades de cada parte.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e usar este site, você concorda com estes termos de uso. Se não concordar, não utilize o site.
2. Quem é o responsável pelo site
O site é mantido pelo escritório André Valença Advocacia Trabalhista, André Valença Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 41.582.736/0001-00, com sede em Av. Rio Branco, 156, sala 2.410, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-003. Responsável técnico: Dr. André Valença, OAB/RJ 162.418.
3. Natureza do conteúdo
O conteúdo do site, incluindo o blog, tem caráter exclusivamente informativo, conforme o Provimento 205/2021 do CFOAB, que regula a publicidade na advocacia.
As informações não substituem a análise individual de um advogado. Cada caso tem particularidades, e leis e entendimentos dos tribunais mudam com o tempo. Por isso cada página traz a data da última revisão.
4. Sem relação advogado-cliente pelo site
Ler o conteúdo ou enviar uma mensagem não cria relação de advogado e cliente. Essa relação só começa com a contratação formal, por escrito, com as condições do serviço definidas.
Mesmo antes da contratação, as informações que você compartilha são protegidas pelo sigilo profissional.
5. Contato pelo WhatsApp e outros canais
- Os botões de contato abrem o WhatsApp com uma mensagem pronta. O envio só acontece quando você confirma.
- Na primeira mensagem, conte apenas o que aconteceu. Não envie documentos ou dados sensíveis até a equipe indicar o canal adequado.
- O prazo de resposta informado no site é uma referência de atendimento, não uma garantia.
6. Sem promessa de resultado
Nenhuma informação do site representa promessa ou garantia de resultado. A advocacia é atividade de meio: o advogado se compromete a atuar com técnica e diligência, mas o resultado depende das provas e da decisão do Poder Judiciário.
7. Propriedade intelectual
Textos, imagens, marcas, logotipo e layout do site pertencem ao escritório ou são usados com autorização, e são protegidos pela Lei 9.610/1998. Você pode compartilhar links para as páginas. A reprodução do conteúdo, total ou parcial, exige autorização prévia por escrito.
8. Uso permitido
- Não use o site para fins ilegais ou que prejudiquem terceiros.
- Não tente acessar áreas restritas, sobrecarregar o servidor ou coletar dados de forma automatizada.
- Não envie conteúdo ofensivo, falso ou que viole direitos de terceiros pelos canais de contato.
9. Links para outros sites
O site pode ter links para fontes externas, como leis no portal do Planalto. O escritório não controla esses sites e não responde pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade deles.
10. Limitação de responsabilidade
O escritório se empenha em manter o conteúdo correto e atualizado, mas não responde por decisões tomadas apenas com base nas informações gerais do site, sem a análise individual de um advogado, nem por falhas temporárias de acesso.
11. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade, e o uso de cookies segue a política de cookies.
12. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Versão atual: 1.0, de 03/10/2026.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.