Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais o escritório André Valença Advocacia Trabalhista coleta, para que usa, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos, conforme a LGPD.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é o escritório André Valença Advocacia Trabalhista, que atua como controlador nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
- Controlador
- André Valença Sociedade Individual de Advocacia
- CNPJ
- 41.582.736/0001-00
- Endereço
- Av. Rio Branco, 156, sala 2.410, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-003
- Encarregado de dados (DPO)
- Dr. André Valença
- E-mail de privacidade
- privacidade@andrevalenca.adv.br
- Responsável técnico
- Dr. André Valença · OAB/RJ 162.418
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para responder ao seu contato e, se houver contratação, prestar o serviço jurídico.
Dados que você nos envia
- Nome, telefone e e-mail, quando você entra em contato pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail.
- O relato do seu caso e as informações sobre o contrato de trabalho que você decide compartilhar.
- Documentos enviados depois do primeiro contato, como carteira de trabalho, holerites e termo de rescisão.
Dados coletados durante a navegação
- Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e tempo de permanência.
- Informações registradas por cookies, conforme a política de cookies.
Dados sensíveis
Em casos de acidente, doença ocupacional ou assédio, o relato pode incluir dados de saúde ou outros dados sensíveis. Esses dados são tratados apenas para a defesa dos seus direitos, com acesso restrito à equipe responsável pelo caso.
3. Para que usamos os seus dados
Cada uso de dados tem uma finalidade definida e uma base legal prevista no artigo 7º ou no artigo 11 da LGPD. A tabela resume as situações deste site.
| Finalidade | Dados usados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder ao seu primeiro contato | Nome, telefone, relato | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço advocatício contratado | Dados de identificação, contrato e documentos | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Defender seus direitos em processo | Dados sensíveis, como saúde | Exercício regular de direitos em processo (art. 11, II, d) |
| Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia | Dados de clientes e de contratos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Medir a audiência do site | Dados de navegação e cookies de desempenho | Consentimento (art. 7º, I) |
| Manter o site seguro e funcionando | IP e registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Sigilo profissional
Além da LGPD, as informações do seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo vale desde o primeiro contato, mesmo que não haja contratação.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para a finalidade informada:
- Poder Judiciário e órgãos públicos, como a Justiça do Trabalho e o INSS, para a condução do seu caso.
- Advogados correspondentes e peritos, quando o caso exigir atuação em outra cidade ou prova técnica.
- Prestadores de serviço do escritório, como hospedagem do site, e-mail, sistema de gestão de processos e o WhatsApp.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Os prestadores só podem usar os dados para executar o serviço contratado pelo escritório.
6. Transferência internacional
Alguns prestadores, como os de e-mail, hospedagem e mensagens, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do artigo 33 da LGPD e as regras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Hoje, os principais prestadores são o WhatsApp (Meta Platforms, Estados Unidos), o Google Workspace, o Google Analytics e o Google Maps (Google LLC, Estados Unidos) e a hospedagem do site (Cloudflare, com servidores no Brasil e nos Estados Unidos).
7. Por quanto tempo guardamos
| Situação | Prazo de guarda |
|---|---|
| Contato que não virou contratação | Até 6 meses após o último contato |
| Cliente com contrato de serviços | Durante o contrato e por 5 anos após o fim do caso, para defesa em eventual questionamento |
| Documentos fiscais e contábeis | Pelo prazo exigido na legislação tributária |
| Dados de navegação | Conforme a política de cookies |
Ao fim do prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a guarda por mais tempo.
8. Como protegemos os seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento:
- Acesso restrito aos dados de cada caso, apenas para a equipe responsável.
- Conexão segura (HTTPS) em todo o site.
- Senhas fortes e verificação em duas etapas nas contas do escritório.
- Orientação para que documentos sejam enviados só depois do primeiro contato, pelo canal indicado.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco relevante, você e a ANPD serão comunicados, conforme o artigo 48 da LGPD.
9. Seus direitos
A LGPD garante a você, no artigo 18, os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
- Confirmar se tratamos os seus dados e acessar esses dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Saber com quem os dados foram compartilhados.
- Revogar o consentimento, quando ele for a base legal do tratamento.
Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@andrevalenca.adv.br. A resposta é enviada em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alguns dados não podem ser eliminados enquanto forem necessários para cumprir obrigação legal ou para o exercício de direitos em processo.
10. Dados de crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de 18 anos. Quando o caso envolver um menor, como o trabalho de um jovem aprendiz, os dados são tratados no melhor interesse dele e com o consentimento de um dos pais ou responsável legal, conforme o artigo 14 da LGPD.
11. Cookies
O site usa cookies para funcionar e, com o seu consentimento, para medir a audiência. Os detalhes estão na política de cookies.
12. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou nos serviços do escritório. A data da última atualização aparece no topo da página. Versão atual: 1.0, de 03/10/2026.
13. Como falar com o encarregado
Dúvidas sobre esta política ou sobre os seus dados podem ser enviadas ao encarregado, Dr. André Valença, pelo e-mail privacidade@andrevalenca.adv.br ou por carta para Av. Rio Branco, 156, sala 2.410, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-003.