12 áreas do Direito do Trabalho

Advocacia Trabalhista no Rio de Janeiro

Do acerto da demissão ao acidente de trabalho: encontre o serviço do seu caso e fale direto com o advogado.

OAB/RJ 162.418 Atendimento 24 horas Revisado em 03/10/2026

Advogado trabalhista analisando carteira de trabalho e holerites na mesa do escritório no Centro do Rio

A advocacia trabalhista no Rio de Janeiro do escritório André Valença orienta e defende trabalhadores e empresas em demissões, horas extras, assédio, acidentes, vínculo de emprego e prevenção de passivos. O atendimento é presencial no Centro do Rio e online em todo o estado, com casos nas Varas do Trabalho, no TRT-1 e no TST.

Serviços

Todos os serviços de advocacia trabalhista

O escritório atende 12 áreas, das demissões às relações com o INSS. As seis primeiras têm página própria, com o passo a passo de cada uma.

Serviços com página própria

PáginaProfissional trabalhando em notebook em casa, com agenda e celular

Vínculo de emprego e pejotização

Carteira assinada na Justiça para quem trabalhou como PJ, MEI ou sem registro, com horário e chefe.

Descubra quando PJ vira vínculo

Outros serviços trabalhistas

AtendimentoHolerite e calculadora sobre a mesa, com caneta marcando valores

Salário e remuneração

Equiparação salarial, desvio e acúmulo de função, salário "por fora", comissões, PLR e descontos indevidos.

Falar sobre diferenças salariais
AtendimentoProfissional gestante trabalhando em escritório iluminado

Estabilidades e licenças

Gestante, licença-maternidade e paternidade, membro da CIPA, dirigente sindical e reintegração ao emprego.

Falar sobre estabilidade no emprego
AtendimentoNotebook exibindo audiência trabalhista por videoconferência

Processo, acordos e cobrança

Acordo extrajudicial, execução de empresa que não paga, cobrança dos sócios e recursos ao TRT e ao TST.

Falar sobre processo ou cobrança
AtendimentoLaudo médico e carta do INSS sobre a mesa, ao lado de óculos

Benefícios do INSS ligados ao trabalho

Auxílio por incapacidade acidentário, auxílio-acidente, conversão de benefício e aposentadoria especial.

Falar sobre benefício do INSS
Comparativo

Como escolher o serviço certo para o seu caso

Procure na tabela a situação parecida com a sua; a coluna de prazo mostra até quando dá para agir. Se o caso couber em dois serviços, o advogado indica qual seguir na primeira conversa.

Prazos conforme a Constituição (art. 7º, XXIX) e a CLT. Cada caso exige análise individual. Revisado em 03/10/2026.
ServiçoPara quem éQuando indicarPrazo para agirO que pode ser pedido
Demissão e verbas rescisóriasQuem foi demitido ou recebeu justa causaRescisão atrasada, valor menor, FGTS sem multa, justa causa sem prova2 anos após a saídaDiferenças das verbas, multas dos arts. 477 e 467, reversão da justa causa
Horas extras e jornadaQuem trabalha além do horárioHoras não pagas, banco de horas sem compensação, almoço cortado2 anos após a saída, alcançando os últimos 5 anosHoras extras com adicional e reflexos, intervalo, adicional noturno
Rescisão indireta e assédioQuem quer sair por culpa da empresa ou sofre assédioSalário ou FGTS atrasado, humilhações, metas abusivasAinda empregado, ou até 2 anos após a saídaVerbas de demissão sem justa causa e indenização por dano moral
Acidente e doença do trabalhoQuem se acidentou ou adoeceu pelo trabalhoAfastamento pelo INSS, LER/DORT, burnout, demissão após a volta2 anos após a saídaEstabilidade de 12 meses ou indenização do período, danos materiais e morais
Vínculo e pejotizaçãoPJ, MEI ou sem carteira com rotina de empregadoHorário, chefe, exclusividade e pagamento mensal2 anos após a saída; a anotação na carteira não prescreve (CLT, art. 11, § 1º)Anotação na carteira, férias, 13º, FGTS e verbas do período
Para empresasEmpresas e departamentos de RHAção recebida, demissão delicada, adequação à NR-1Até a audiência indicada na notificaçãoDefesa técnica, proposta de acordo e prevenção de passivos
Descobrir qual serviço se aplica ao meu caso
Atendimento

Como o escritório trabalha em cada caso trabalhista

Todo caso segue as mesmas quatro etapas, qualquer que seja o serviço, e as condições do atendimento são explicadas por escrito antes da contratação.

  1. 1

    Você conta o que aconteceu

    Pelo WhatsApp, a qualquer hora, sem termos técnicos e sem compromisso.

  2. 2

    Identificação do direito violado

    O advogado enquadra o caso no serviço certo e indica as provas que ajudam.

  3. 3

    Caminhos, riscos e condições

    Você conhece as opções, os riscos e as condições por escrito antes de assinar.

  4. 4

    Acordo ou ação, com acompanhamento

    Cada etapa é informada pelo WhatsApp, sem você precisar ir ao tribunal.

Contar o que aconteceu no meu trabalho
Diferenciais

Diferenciais da advocacia trabalhista do escritório

O escritório atua só em Direito do Trabalho, e o atendimento segue o mesmo padrão em todos os serviços.

Atuação dedicada ao Direito do Trabalho

O escritório não atende outras áreas do Direito e acompanha diariamente as Varas do Trabalho do Rio, o TRT-1 e o TST.

Cálculo conferido com base na CLT e na convenção

Cada verba é refeita considerando o piso e os adicionais da convenção coletiva da sua categoria.

Atualizado com as teses do TST e do STF

Teses vinculantes de 2025, pejotização, uberização e NR-1 acompanhadas e explicadas no seu caso.

Atendimento online ou presencial

Documentos por foto e audiências por vídeo, ou atendimento no escritório no Centro do Rio.

Contato direto com o advogado

As dúvidas sobre o seu caso são respondidas pelo advogado que o analisa, pelo WhatsApp.

Sigilo em toda a conversa

O processo é público, mas o que você conta ao advogado é protegido pelo sigilo profissional, mesmo sem contratação.

Guia

Como saber se seus direitos trabalhistas foram violados

Compare sua rotina com os sinais de alerta abaixo; se algum se repetir, há um direito a conferir. Horas extras, verbas rescisórias e insalubridade foram os assuntos de cerca de dois terços das ações trabalhistas de 2025.

Sinais de alerta em cada área

Na demissão

  • Rescisão paga depois de 10 dias
  • FGTS liberado sem a multa de 40%
  • Justa causa sem advertências antes
Veja como cobrar verbas rescisórias

Na jornada

  • Ponto com horários sempre iguais
  • Banco de horas que nunca é compensado
  • Almoço menor que 1 hora em jornada de 8
Entenda seus direitos sobre horas extras

No salário

  • Parte do salário paga "por fora"
  • Colega na mesma função ganha mais
  • Salário abaixo do piso da convenção
Veja o serviço de salário e remuneração

Na saúde e segurança

  • Exposição a ruído, calor ou químicos sem adicional
  • Empresa que se recusa a emitir a CAT
  • Demissão logo após voltar do INSS
Conheça seus direitos após um acidente

No tipo de contrato

  • Nota fiscal como PJ, mas com horário e chefe
  • Estágio com rotina de funcionário
  • Diarista fixa várias vezes por semana
Descubra quando PJ vira vínculo

No ambiente de trabalho

  • Humilhações repetidas ou cobranças em público
  • Metas expostas em ranking com punições
  • Controle de idas ao banheiro
Saiba quando cabe rescisão indireta

Os prazos que valem para todos os casos

  • 10 diaspara a empresa pagar a rescisão após o fim do contrato (CLT, art. 477)
  • 2 anosapós a saída da empresa para entrar com a ação trabalhista
  • 5 anosde direitos que podem ser cobrados, contados da data da ação

Quem ainda trabalha na empresa também pode buscar seus direitos. Entenda em dúvidas sobre prazos trabalhistas.

Erros que fazem o trabalhador perder direitos

  1. Deixar passar os 2 anos depois da saída da empresa
  2. Apagar mensagens, e-mails e áudios com a chefia
  3. Assinar documentos na demissão sem guardar cópia
  4. Pedir demissão quando caberia rescisão indireta
  5. Não anotar o nome de colegas que viram os fatos
  6. Aceitar acordo sem conferir o cálculo das verbas

As normas que regem a relação de trabalho

Principais normas aplicadas nos serviços desta página. Revisado em 03/10/2026.
NormaO que regulaExemplo na prática
Constituição, art. 7ºDireitos básicos de todo trabalhadorFGTS, férias com 1/3, 13º, jornada de 44 horas e prazos da ação
CLT, arts. 477, 482 e 483Rescisão, justa causa e rescisão indiretaPrazo de 10 dias para pagar, motivos de justa causa e faltas graves da empresa
NR-1, NR-15, NR-16 e NR-17Saúde e segurança no trabalhoRiscos psicossociais desde 26/05/2026, insalubridade, periculosidade e ergonomia
Lei 8.213/1991, art. 118Estabilidade após acidente12 meses de garantia de emprego após o auxílio acidentário
Convenção coletivaRegras da sua categoriaPiso salarial, adicional de horas extras e benefícios específicos
TST, Súmulas 244, 331 e 338Entendimentos consolidadosGestante na experiência, terceirização e prova da jornada sem cartão de ponto
Identifiquei um sinal de alerta: falar com o advogado
Onde atendemos

Advocacia trabalhista no Rio de Janeiro e região

Todos os serviços desta página são prestados presencialmente no Centro do Rio e online em todo o estado.

  • Rio de Janeiro (capital)

    Presencial ou online

    Centro, Tijuca, Méier, Madureira, Barra da Tijuca, Campo Grande, Bangu e demais bairros.

  • Baixada Fluminense

    Presencial ou online

    Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis e Mesquita.

  • Niterói e Leste Fluminense

    Presencial ou online

    Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Magé.

  • Interior do estado

    Online

    Petrópolis, Volta Redonda, Macaé, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio e outras cidades do RJ.

Depoimentos

Situações comuns de quem procura o escritório

Os exemplos abaixo mostram situações de serviços diferentes que costumam levar trabalhadores a procurar um advogado.

Exemplo ilustrativo
“Recebi a justa causa sem nunca ter levado advertência. O advogado me mostrou quais requisitos a empresa precisava cumprir e o que eu podia pedir.”
Rafael T.Rio de Janeiro · Demissão e verbas rescisórias
Exemplo ilustrativo
“Fui demitida dois meses depois de voltar do INSS. Entendi a diferença entre o benefício e a ação contra a empresa, e fui orientada em cada passo.”
Patrícia A.São Gonçalo · Acidente e doença do trabalho
Exemplo ilustrativo
“Emiti nota como PJ por quatro anos, com horário e chefe. A conversa foi online e ficou claro o que muda enquanto o STF não decide o tema.”
Lucas M.Niterói · Vínculo de emprego

Depoimentos ilustrativos, escritos para representar situações comuns. Não se referem a clientes reais nem indicam resultado, conforme o Provimento 205/2021 do CFOAB.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre advocacia trabalhista

Antes de procurar um advogado trabalhista, as pessoas costumam perguntar sobre prazos, custos, provas e atendimento online.

O que faz um advogado trabalhista?

Orienta e representa trabalhadores e empresas em conflitos de trabalho: confere cálculos, negocia acordos e atua nas Varas do Trabalho, no TRT e no TST. Veja os serviços de advocacia trabalhista desta página.

Quando procurar um advogado trabalhista?

Logo que perceber um direito descumprido: rescisão errada, horas não pagas, assédio, acidente ou contrato como PJ com rotina de empregado. Os sinais de alerta por área ajudam a identificar.

Qual é o prazo para entrar com ação trabalhista?

Até 2 anos após o fim do contrato, cobrando os direitos dos últimos 5 anos contados da data da ação (Constituição, art. 7º, XXIX).

Posso entrar na Justiça ainda trabalhando na empresa?

Sim. A lei permite buscar direitos durante o contrato e a retaliação é proibida. Em casos de falta grave da empresa, pode caber a rescisão indireta.

Se eu perder a ação, pago alguma coisa?

Pode haver condenação em honorários do advogado da empresa (CLT, art. 791-A), mas, com justiça gratuita, a cobrança fica suspensa por 2 anos e só ocorre se a sua situação financeira melhorar (STF, ADI 5.766).

Quais documentos levar ao advogado trabalhista?

Carteira de trabalho, contrato, holerites, termo de rescisão, extrato do FGTS e mensagens com a chefia. Se faltar algum, o atendimento orienta como obter.

Não tenho provas. Ainda dá para entrar com ação?

Muitas vezes, sim. Testemunhas, mensagens e registros de sistema servem como prova, e a empresa com mais de 20 empregados deve apresentar os controles de ponto (TST, Súmula 338).

O atendimento online tem a mesma validade?

Sim. A procuração pode ser digital, o processo é eletrônico (PJe) e as audiências costumam ser por vídeo. O atendimento presencial no Centro do Rio fica disponível para quem preferir.

O escritório atende empresas?

Sim, em defesa de ações, demissões seguras, adequação à NR-1 e prevenção de passivos. Conheça a advocacia trabalhista para empresas.

Como funcionam os custos para contratar um advogado trabalhista?

As condições são explicadas de forma individual e por escrito no atendimento, antes de qualquer decisão. Tirar a dúvida não gera compromisso de contratação.

Ler todas as dúvidas sobre direitos trabalhistas

Blog

Guias sobre direitos trabalhistas

Se você ainda não sabe qual serviço procurar, estes guias explicam os direitos de forma geral.

Exemplar da CLT aberto sobre a mesa, ao lado da carteira de trabalho

Direitos trabalhistas: o que a CLT garante a todo empregado

Salário, jornada, férias, 13º, FGTS e estabilidades explicados em um só lugar.

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Celular com conversa de trabalho aberta ao lado de documentos impressos

Como provar seus direitos na Justiça do Trabalho

Mensagens, testemunhas, ponto e documentos: o que vale e como guardar cada prova.

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Agenda de 2026 aberta com anotações sobre mudanças nas leis do trabalho

Novidades trabalhistas de 2026: o que já vale e o que está pendente

NR-1 em vigor, nova licença-paternidade e o andamento da 6x1 e da pejotização.

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Trabalhadora conversando pelo celular na varanda de casa, com expressão tranquila